PS sobre reforma laboral: “É mesmo necessário um grande sobressalto cívico”

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, assinalou esta terça-feira “profunda preocupação” em relação à reforma laboral proposta pelo Governo, considerando ser “mesmo necessário um grande sobressalto cívico” por estar em causa um “grande retrocesso civilizacional e uma “desumanidade inaudita” que “ofende particularmente os mais jovens, as mulheres e os trabalhadores mais vulneráveis”.

Declarações proferidas pelo líder socialista apos uma reunião com a União Geral dos Trabalhadores (UGT), na véspera da reunião de concertação social. José Luís Carneiro alertou ainda que “há um partido à extrema-direita [o Chega] que está a procurar funcionar como um autêntico cavalo de Tróia para enfraquecer os sindicatos que historicamente têm representado os trabalhadores portugueses”.

“E quando se fala da questão da amamentação e do luto gestacional, estamos a falar de matérias que o Governo lançou para deixar cair em sede de concertação social porque já verificámos disponibilidade, numa conferência de imprensa desse partido, para viabilizar todas as outras opções”, afirmou José Luís Carneiro, considerando ser precisamente em todas as outras matérias o “cerne do choque frontal com valores civilizacionais fundamentais”.

Uma dessas questões centrais, concretizou o líder socialista, afeta os mais jovens. “É de uma grande indignidade o que está a ser feito aos jovens portugueses. Temos afirmado que queremos fixar os jovens no país e esta legislação vai lançar a precariedade e lançá-los de novo para os braços dos recibos verdes. Vai lançar as famílias portuguesas na desregulação dos horários de trabalho e na incapacidade de acompanhar os seus filhos menores”.

Por outro lado, acrescentou, vai voltar a atirar para a informalidade “milhares de trabalhadores, domésticas, trabalhadores da agricultura, da construção e da hotelaria”. “Isto é inaceitável”, frisou Carneiro.

O secretário-geral do PS disse também que o primeiro-ministro “deve ponderar muito bem” as alterações neste domínio. “Se não tem consciência daquilo que está a ser proposto, deve refletir muito bem, porque o que está a ser proposto constitui um grave e prejudicial retrocesso civilizacional que é merecedor, do meu ponto de vista, de um sobressalto cívico e da mobilização de todos os cidadãos e cidadãs deste país, se querem de facto um país de progresso que não ande para trás”. José Luís Carneiro argumenta que “nada justifica” as medidas propostas: nem a economia, nem o emprego nem a competitividade.

O Governo aprovou a 24 de julho um anteprojeto que prevê mais de cem alterações ao Código do Trabalho com o intuito de “flexibilizar” as relações laborais e aumentar a competitividade das empresas.

O pacote de medidas inclui mexidas na parentalidade (impondo um limite na dispensa para amamentação ou o fim das três faltas por luto gestacional), alterações nos contratos a prazo (que passarão novamente a ter um limite de três anos), simplificação nos despedimentos por justa causa ou o fim da proibição de recurso ao outsourcing após despedimentos coletivos.

Se para as confederações patronais, o documento foi encarado como “um bom ponto de partida para a fase negocial”, para os sindicatos o anteprojeto do Governo constitui um “assalto aos direitos dos trabalhadores”, tendo já a CGTP convocado uma greve e manifestações para o dia 20 para o contestar. A UGT, por seu turno, admite a hipótese de também avançar para uma greve geral se o executivo adotar uma postura intransigente com os parceiros sociais.